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MOC 905/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZA A SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO
Apresentação: 5 de Agosto de 2003
Autor:
Gordo
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MOC 916/2003 - Moção
Ementa: SARGENTO DÁRIO
Apresentação: 12 de Agosto de 2003
Autor:
Celsinho
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MOC 919/2003 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO DR. HERMAN E AO DR. PÉRICLES.
Apresentação: 12 de Agosto de 2003
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MOC 922/2003 - Moção
Ementa: MARIA APARECIDA
Apresentação: 12 de Agosto de 2003
Autor:
Ney Lyra
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MOC 925/2003 - Moção
Ementa: MOTORISTAS DO P.S.
Apresentação: 12 de Agosto de 2003
Autor:
Celsinho
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MOC 926/2003 - Moção
Ementa: ANIVERSÁRIO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Apresentação: 19 de Agosto de 2003
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 927/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO A COLONIA DE PESCADORES Z 23
Apresentação: 19 de Agosto de 2003
Autor:
Gordo
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MOC 944/2003 - Moção
Ementa: LOJAS MAÇÔNICAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2003
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 945/2003 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A ASSEMBLÉIA DE DEUS
Apresentação: 26 de Agosto de 2003
Autor:
Ney Lyra
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MOC 946/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO À SOBLOCO CONSTRUTORA S/A
Apresentação: 26 de Agosto de 2003
Autor:
Ney Lyra
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MOC 947/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO AO SISTEMA COSTA NORTE DE COMUNICAÇÃO
Apresentação: 26 de Agosto de 2003
Autor:
Ney Lyra
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MOC 948/2003 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À NOVA DIRETORIA DA SOCIEDADE AMIGOS DE BORACÉIA.
Apresentação: 26 de Agosto de 2003
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MOC 949/2003 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À NOVA DIRETORIA DA SOCIEDADE AMIGOS DE BORACÉIA.
Apresentação: 26 de Agosto de 2003
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 957/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 2 de Setembro de 2003
Autor:
Ney Lyra
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MOC 958/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO À PMB E À CEF
Apresentação: 2 de Setembro de 2003
Autor:
Ney Lyra
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MOC 970/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO AO TEN. CEL. PM RAIMUNDO SILVA FILHO
Apresentação: 9 de Setembro de 2003
Autor:
Zelito
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MOC 979/2003 - Moção
Ementa: COLÉGIO ADÉLIA
Apresentação: 16 de Setembro de 2003
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 985/2003 - Moção
Ementa: DIA NACIONAL DO IDOSO
Apresentação: 23 de Setembro de 2003
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 986/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO AOS RADIALISTAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2003
Autor:
Toninho Rodrigues
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MOC 998/2003 - Moção
Ementa: MOÇÃO ANIVERSÁRIO JB
Apresentação: 7 de Outubro de 2003
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MOC 999/2003 - Moção
Ementa: DIA DO EVANGÉLICO
Apresentação: 7 de Outubro de 2003
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 1000/2003 - Moção
Ementa: VOLEIBOL MASCULINO 3º IDADE
Apresentação: 7 de Outubro de 2003
Autor:
Gordo
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MOC 1001/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZA A PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE PELO "DOMINGO SOLIDÁRIO".
Apresentação: 7 de Outubro de 2003
Autor:
Gordo
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MOC 1004/2003 - Moção
Ementa: DONA NEDDA GOMES GOULART
Apresentação: 14 de Outubro de 2003
Autor:
Celsinho
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MOC 1015/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO AO PROFESSOR
Apresentação: 14 de Outubro de 2003
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MOC 1030/2003 - Moção
Ementa: FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Apresentação: 21 de Outubro de 2003
Autor:
Gordo
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MOC 1031/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO AOS ATLETAS - JOGOS ABERTOS DO INTERIOR
Apresentação: 21 de Outubro de 2003
Autor:
Adão
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MOC 1032/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO - TERCEIRO JOGOS ESTUDANTIS
Apresentação: 21 de Outubro de 2003
Autor:
Adão
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MOC 1033/2003 - Moção
Ementa: FESTA DAS NAÇÕES
Apresentação: 21 de Outubro de 2003
Autor:
Adão
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MOC 1034/2003 - Moção
Ementa: BANCO DO POVO
Apresentação: 21 de Outubro de 2003
Autor:
Gordo
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MOC 1049/2003 - Moção
Ementa: VOZES DA PRIMAVERA
Apresentação: 11 de Novembro de 2003
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 1050/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO DO DIA DO COMERCIÁRIO
Apresentação: 11 de Novembro de 2003
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MOC 1070/2003 - Moção
Ementa: CAMPANHA BAND VIDA
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
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MOC 1071/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZA O SECRETÁRIO DE TURISMO
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
Autor:
Gordo
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MOC 1072/2003 - Moção
Ementa: DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
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MOC 1076/2003 - Moção
Ementa: AGRADECIMENTO AOS COLABORADORES MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
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MOC 1077/2003 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO DEP. EST. CEL. UBIRATAN
Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Autor:
Gordo
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MOC 1093/2003 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A PASTORAL DA CRIANÇA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Autor:
Celsinho
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MOC 1100/2003 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO A PADROEIRA DE ITATINGA
Apresentação: 9 de Dezembro de 2003
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PELO 1/2003 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "ACRESCENTA UM PARÁGRAFO, QUE SERÁ O ÚNICO, JUNTO AO ARTIGO 141 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Março de 2003
Autor:
Celsinho
Dr. Jurandyr
Gordo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO, QUE SERÁ O ÚNICO, JUNTO AO ARTIGO 141 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PELO 2/2003 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "ALTERA O PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Autor:
Adão
Celsinho
Toninho Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: EMENDA A LEI ORGANICA - 22/2003 APROVADA NA 11ª SE 24/12/2003 - PUBLICADO NO BOM 27/12/2003
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PLC 1/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2003
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 20, de 26 de fevereiro de 2003
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PLC 2/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001".
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2003
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR 21/2003 - APROVADO NO 8ª SO 08/04/2003 - PUBLICADO NO BOM 12 A 18 DE ABRIL DE 2003
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PLC 3/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO REGIME CELETISTA O DIREITO A RECEBER O BENEFÍCIO PREVISTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL Nº 129/95.
Apresentação: 27 de Março de 2003
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: CONCEDE AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO REGIME CELETISTA O DIREITO A RECEBER O BENEFÍCIO PREVISTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL Nº 129/95
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PLC 4/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001".
Apresentação: 17 de Setembro de 2003
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: LC 24/2003 - APROVADO NA 35ª SO 02/12/2003 PUBLICADO NO BOM 06/12/2003
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PLC 5/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998".
Apresentação: 12 de Novembro de 2003
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR 25/2003 - PUBLICADO NO BOM 73 - 27/12/2003
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PLC 6/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: RETIRADO
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PLC 7/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 92, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002".
Apresentação: 26 de Novembro de 2003
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR 26/2003 - APROVADA NA 11ª SE, 24/12/2003 - PUBLICADO NO BOM 73 - 27/12/2003
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PLC 8/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001'.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR 28/2005 - APROVADA NA 11ª SE 24/12/2003 - PUBLICADO NO BOM 27/12/2003
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PLC 9/2003 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002."
Apresentação: 5 de Dezembro de 2003
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2003 - APROVADA NA 11ª SE 24/12/2003 - PUBLICADO NO BOM 27/12/2003
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