Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
12/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA UM PARÁGRAFO, QUE SERÁ O ÚNICO, JUNTO AO ARTIGO 141 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação