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PLO 52/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 1999
Autor:  Sérgio Pastori
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, DE 23 A 29 DE OUTUBRO DE 1999
PLO 53/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE RUA DONA MARIA BENZEDEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 1999
Autor:  Sérgio Pastori
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, 13 A 19 DE NOVEMBRO DE 1999
PLO 54/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Autor:  Mesa Diretora 1999 - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO D.O.E, 15/10/1999
PLO 55/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL DA BAIXADA, 11 A 17 DE DEZEMBRO/1999
PLO 56/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 1999
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO JORNAL COSTA NORTE, 18 A 24 DE DEZEMBRO DE 1999
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 377, de 14 de dezembro de 1999

PLO 57/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Novembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Negada por Inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   NEGADA A TRAMITAÇÃO
PLO 58/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E SUA MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENDO ATRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.

Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, 31/12/19999 A 07/01/2000
PLO 59/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R4 6.755.000,00 ( SEIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).

Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   RETIRADO
PLO 60/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR - E DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO- FETUR - E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, 31/12/1999 A 07/01/2000
PLO 61/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Novembro de 1999
Autor:  Mesa Diretora 1999 - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO D.O.E SEÇÃO I, 3 DE DEZEMBRO DE 1999
PLO 62/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE RUA NATANAEL GIRAUD FILHO A ATUAL RUA DOIS, DO JARDIM ALBATROZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1999
Autor:  Maneco Pinto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE 31/12/1999 A 07/01/2000
PLO 63/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE AVENIDA HENRIQUES ARCURI A ATUAL AVENIDA D, DO BALNEÁRIO MOGIANO, BORACÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1999
Autor:  Maneco Pinto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, 31/12/1999 A 07/01/2000
PLO 64/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, 31/12/1999
PLO 65/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO

Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, 08 A 14 DE JANEIRO DE 2000
PLO 66/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS

Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, 31/12/1999
PLO 67/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE, 25 A 31 DE DEZEMBRO 1999
PLO 68/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.475.000,00

Apresentação: 15 de Dezembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE 25 A 31 DEDEZEMBRO DE 1999
PLO 69/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MUDANÇAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Apresentação: 17 de Dezembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE 07 DE JANEIRO/2000
PLO 70/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS

Apresentação: 20 de Dezembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA 23/12/1999
PLO 71/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FUNDAÇÃO DE SAÚDE

Apresentação: 28 de Dezembro de 1999
Autor:  Luiz Carlos Rachid - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO JORNAL COSTA NORTE 26/02/2000
PRE 1/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DFÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1999
Autor:  Claudenir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO JORNAL D.O.E 23/03/1999
PRE 2/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, A SEMANA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 02 A 08 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 5 de Março de 1999
Autor:  Claudenir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Rejeitado pelo Douto Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   REJEITADO

PRE 3/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
PADRONIZA A FROTA DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO

Apresentação: 29 de Março de 1999
Autor:  Mesa Diretora 1999 - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO D.O.E 1/04/1999
PRE 4/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO

Apresentação: 4 de Maio de 1999
Autor:  Mesa Diretora 1999 - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2015
Última Ação:   PUBLICADO NO D.O.E 06/05/1999
SUBS 1217/1999 - Projeto substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Apresentação: 22 de Junho de 1999
Autor:  Ney Nehme

REQ 1019/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INF. SOBRE A EMPRESA RONDA SEGURANÇA PATRIMONIAL

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1020/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 201/96

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1021/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1022/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:  Miguel Bichir

REQ 1023/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
RELAÇÃO DE CONTRATADOS PELA PREFEITURA

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:  Miguel Bichir

REQ 1024/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA NOVA BERTIOGA CONST., INCORPORAÇÃO PROM. E SERVIÇOS

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:  Ney Nehme

REQ 1025/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA VESPOLI ENG. E CONS. LTDA.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:  Ney Nehme

REQ 1026/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS Nº 6387/98 E 18696/97.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Autor:  Ney Nehme

REQ 1037/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE O CARNA-BERTIOGA E CARNA-FOLIA

Apresentação: 23 de Fevereiro de 1999
Autor:  Miguel Bichir

REQ 1038/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE O CARNA-BERTIOGA E CARNA-FOLIA

Apresentação: 23 de Fevereiro de 1999
Autor:  Miguel Bichir

REQ 1039/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1040/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE BERTIOGA

Apresentação: 23 de Fevereiro de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1052/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Apresentação: 2 de Março de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1053/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
AGENTES COMUNITÁRIOS

Apresentação: 2 de Março de 1999

REQ 1077/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OBRAS DA RUA P. DJALMA DA S. COIMBRA, R. HUMBERTO DA S. PIQUES E REFORMA DA WILLIAM AURELI

Apresentação: 16 de Março de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1139/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCESSOS Nº 7848/98 E 791/99

Apresentação: 20 de Abril de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1144/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER CÓPIAS DE PROCESSOS

Apresentação: 27 de Abril de 1999
Autor:  Ney Nehme

REQ 1152/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBAS DA SAÚDE

Apresentação: 4 de Maio de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1153/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
BALANCETES

Apresentação: 4 de Maio de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1162/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
EMPRESA ITAJÁ

Apresentação: 11 de Maio de 1999
Autor:  Ney Nehme

REQ 1163/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
CÓPIA DO PROCESSO Nº 2533/98

Apresentação: 11 de Maio de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1164/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO CONSTANTE DOS INCISOS DO ARTIGO 1º DA INSTRUÇÃO Nº 2 DO TCESP

Apresentação: 11 de Maio de 1999
Autor:  Claudenir

REQ 1165/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
RESTAURAÇÃO DO FORTE SÃO JOÃO

Apresentação: 11 de Maio de 1999
Autor:  Miguel Bichir

REQ 1166/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
DIAGNÓSTICO PELO CONDEMA

Apresentação: 11 de Maio de 1999
Autor:  Miguel Bichir

REQ 1167/1999 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE O INSS EM ATRASO

Apresentação: 11 de Maio de 1999
Autor:  Claudenir