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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE BANCOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DOS INGRESSOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO

CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FÍSICA OU MENTAL

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DOS INGRESSOS EM EVENTOS, PARA ESTUDANTES REGULARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VIII, DA LEI 141/95 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS GRATIFICADOS DA PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DE 3ª IDADE, TEM TODAS AS REPARTIÇÕES DO POER EXECUTIVO MUNICIPAL

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS

CRIA A PARQUE TURÍSTICO - CULTURAL DO FORTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE NA ISENÇÃO DE IPTU ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTAREM EM DEFINITIVO CRIANÇAS E ADOLECENTES

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 321/98

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA RECEBER POR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 300 DE 14 DE AGOSTO DE 1998 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSO DE INFRAÇÕES JARI CONFORME LEI Nº 9.503/97

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS EM CARÁTER EXCEPICIONAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BERTIOGA

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PESQUEIRO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS EM CARÁTER EXCEPICIONAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IX DA LEI 141/95, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PMB

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 113 DE DEAEMBRO DE 1995

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 319/98, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A CETESB

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DOS BENEFICÍCIOS CONCEDIDOS PELO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 329 DE 04 DE MARÇO DE 1999

EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES

EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES

REVOGA ARTIGOS DO CAPÍTULO IX, QUE TRATAM DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI Nº 324/98, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

RATIFICA ALTERAÇÕES PARCIAIS DOS MÓDULOS 10,11,12,13,14,15,16 E 17 DO PLANO DA RIVIERA

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3436/99

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS POR MUNÍCIPES

INSTITUI DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA VICTÓRIO GUIDOLIN

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL Nº 329

CONSERVA A TÍTULO PRECÁRIO, CONSTRUÇÕES IRREGULARES

CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

INSTITUI O DIA DA CULTURA RACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.