Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
37
Data de Apresentação
01/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DOS BENEFICÍCIOS CONCEDIDOS PELO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 329 DE 04 DE MARÇO DE 1999
Indexação
Observação