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DETERMINA DISPOSITIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Nº 1º DA LEI Nº 184 DE 13 DE JUNHO DE 1996

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 201, DA LEI Nº 56/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - FIME

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSEÇÃO DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE DIRETOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS DE 1º GRAU, COMO CONTEÚDO CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPENSA PARA DA DE ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)

APROVADO A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 33 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 298/98, DE 01 DE MAIO DE 1998

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 26 DE ABRIL DE 1993 POR DISPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9143 DE 09 DE MARÇO DE 1995

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA RELACIONADO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS E DENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA RELACIONADO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A NECESSIDADE DE PREEENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DOS PACIENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE E RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO COM ENCARGOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR - E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO - FETUR

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL A FEIRA DE LIVROS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999

CONSERVA, A TÍTULO PRECÁRIO, CONSTRUÇÕES IRREGULARES, ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII, DA LEI 141/95, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DAS ENTIDADES E EMPRESAS, DA ÁREA DE SAÚDE, CONTRATADAS OU CONVENIADAS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 309/98

ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PARA-RAIOS EM CRECHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS DE COMBATE A INCÊNDIOS NAS FAVELAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2000

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE OBRAS NAS EDFIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE ECOTURISMO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTRUTURA E ORGANIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

ALTERA A ATUAL REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 96, DA RESOLUÇÃO Nº 023/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA REGRAS PARA A ESCOLHA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO ANTI GRIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA E FILTROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE BERTIOGA.