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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10º, 13º, 19º, 24º, 31º, 46º, 70º, 71º, 72º E 126º.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.949.550,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 210/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ADOANTAMENTO AO CINTRATO CELEBREDO COM A PESCANOVA S/ª

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA SUPRIR AS NECESSODADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

ALTERA O ANEXO IX DA LEI Nº 141/95 E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLI COS PREVISTOS NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNIC[IPIO DE BERTIOGA.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

DOSPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º, DA LEI Nº 064/94

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS EM DESACORDO PARCIAL COM O PROJETO APROVADO E RÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% SOBRE EMOLUMENTOS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PARA EDIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO - FUNESPA.

AUTORIZA APREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

REVOGA A LEI Nº 163/95 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 14º DA LEI Nº 110/97

AUTORIZA ABERTURE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA E O CENTRO DE ENSINO DE EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOE DE R$ 13.176.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE PROFESSORES, FORMADOS COM BASE NA LEI 192/96.

CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/97 QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS EM DESACORDO PARCIAL COM O PROJETO APROVADO, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL 141/95, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE PROFESSORES, FIRMADOS COM BASE NA LEI 192/96.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 129/95 E 187/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL COM O ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EXECUTOR DE PROJETO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA O PERÍODO DE 1998/2001.

DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO E O ARREAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL, MUNICIPAL, BEM COMO O CÂNTICO DO HINO BRASILEIRO E O DE BERTIOGA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PLANO TURÍSTICO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 141/95, QUANTO AOS REQUISITOS PARA EXERCÍCIO DOS CARGOS GRATIFICADOS DA PREFEITURA QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.570.000,00.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IX, DA LEI 141/95, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR[EDITO ADICIONAL ESPECIAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.000,00.

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EXERCIDA CLANDESTINAMENTE NO MUNICÍPIO E D[A OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA E RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IPTU DE CONTRIBUINTES QUE INGRESSAREM COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA ARTHUR HEINRICH ARNDT, A ATUAL RUA APROVADA 143, NO JARDIM VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO FETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO CONTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS