Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
6
Data de Apresentação
26/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLI COS PREVISTOS NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNIC[IPIO DE BERTIOGA.
Indexação
Observação