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DESAFETAIMÓVEL DE CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ESTABELECE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROIBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM JOGOS DE DIVERSÕES PERTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NAGASAKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER GESTÕES PARA A TRANSFORMAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS EM ATIVOS FINANCEIROS MONETÁRIOS UTILIZÁVEIS NA LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E NAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE INCENTIVO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS ORIUNDOS DE LOTES CAUCIONADOS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 56/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL DE BERTIOGA

INCLUI E ALTERA PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO, FIXANDO VALORES DE METROS QUADRADOS, NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES EM VIGOR NO MUNICÍPIO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA

FIXA VALORES DE METROS QUADRADOS DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E ESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO CLUBE ATLÉTICO DE BORACÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A SEDE DA PREFEITURA PAÇO MUNICIPAL NATANAEL GIRAUD FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONFERE AUXÍLIO-PENSÃO AOS DEPENDENTES POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 173/86 E O ARTIGO 5º DA LEI 65/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE PERMUTA DE ÁREA COM FÁBIO LANARI DO VAL E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE PERMUTA DE ÁREA COM FÁBIO LANARI DO VAL E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A RES. 023/94, REVOGA AS RESOLUÇÕES 14/93, 24/94, 27/94, 30/95, 33/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROC. 105/96)

REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO A PRESTAÇÃO E O PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

ALTERA A RES. 025/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A RESOLUÇÀO 012/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANERIO DE 1997

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO 23/94 CUJA REDAÇÃO VIGENTE FOI DADA PELO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 34/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA E DISCIPLINA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O BOLETIM INFORMATIVO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A RESOLUÇÃO 023/94, REVOGA AS RESOLUÇÕES 014/93, 024/94, 027/94, 030/95. 033/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NO PRONTO SOCORRO

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, CÓPIA DAS PLANILHAS DO PAGAMENTO FEITO PELO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), REFERENTE AOS ÚLTIMOS SEIS MESES.

REQUER DO EXECUTIVO, COM BASE NA LIE 168/95, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS USADOS NA AVALIAÇÃO PARA CARGOS IGUAIS OU SEMELHANTES? 2) QUANTO TEM SIDO PAGO A CADA FUNCIONÁRIO DO ESTADO PARA QUE HAJA IGUALDADE DE SALÁRIO COM O FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO? 3) ENVIAR CÓPIAS OU DEMONSTRATIVOS DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DE FUNCIONÁRIOS DO ESTADO, EXERCENDO A MESMA FUNÇÃO.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUIAS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA MONTE AZUL PARA O MUNICÍPIO DESDE A SUA CONTRATAÇÃO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1995? 2) SOLICITAM O ENVIO DE CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO ISS, SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO EMPRESA RELACIONADOS NO ÍTEM ANTERIOR.

REQUER DO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INFORMAÇÃP QUANTO AO CENTRO DE SAÚDE SITUADO À RUA JORGE FERREIRA, VISANDO SABER SE O MESMO PRESTA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO À COMUNIDADE.

REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO CRITÉRIO UTILIZADO PARA ESTIPULAR O VALOR DE COMPRA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 001/96, QUE TRATA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO.

REQUEREM DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1) A QUANTIDADE ATUAL DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PERTENCENTES À PREFEITURA DO MUNICÍPIO. RELACIONÁ-LOS IDENTIFICANDO-OS. 2) A LOTAÇÃO DOS VEÍCULOS, POR UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, SE ASSIM ELA É FEITA, ATRAVÉS DE RELAÇÃO PRÓPRIA. 3) A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS SEMELHANTES ALUGADOS PELA PMB, SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS E OS VALORES PAGOS PELOS ALUGUÉIS, DISCRIMINANDO-OS POR VEÍCULOS.

SOLICITA A ISENÇÃO DE IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS), NO LEGISLATIVO BERTIOGUENSE

ABRIGOS PARA ÔNIBUS NA RODOVIA RIO/SANTOS

ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS PASTOR DJALMA DA SILVA COIMBRA - JOÃO LUCHETTI - RIO RASO

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRAS NAS SALAS DE AULA DA EEPG MARIA APARECIDA PINTO DE ABREU MAGNO

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME O LOCAL ONDE SERÁ CONSTRUIDA A FUTURA EMEI NA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME SE O EDITAL DE CONCORRÊNCIA DE OBRA PÚBLICA Nº 01/96, SOFREU IMPUGNAÇÃO ATRAVÉS DO PROCESSO 8915/96. EM CASO POSITIVO, ENVIAR À CÂMARA CÓPIA DO REFERIDO EDITAL, BEM COMO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DE REFERIDO PROC. 8915/96.

REQUER ABERTURA DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA RIO-SANTOS COM A MOGI-BERTIOGA

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO DE OBRAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA, SOBRE O VALOR DO ISS, SOBRE OS LANÇAMENTOS DO IPTU, BEM COMO DO ITBI.

SOLICITA A INTERVALES MINEREIS LTDA INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE RECEBIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1561/95

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE NASCIMENTO OCORRIDOS ANO A ANO, DESDE JANEIRO/93 ATÉ O PRESENTE MÊS DO ANO CORRENTE.

REQUER DA SABESP, ESCLARECIMENTOS RELATIVO A IMPLANTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA AV. ANCHIETA.