Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
13/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 324/7998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALÍQUOTA IPTU, CÁLCULO IPTU, ISENÇÃO IPTU, VALOR VENAL, EDIFICAÇÃO,
Observação
proc cmb 628/2013
Norma Jurídica Relacionada