Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
20/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BERTIOGA - PAC/BERTIOGA, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NA INFRA ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OBRAS, INFRA ESTRUTURA, PROGRAMA DE AÇÃO COMUNITÁRIA, URBANIZAÇÃO
Observação
proc cmb 573/2013
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