Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
11
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO PARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ANISTIA, PRORROGAÇÃO, LC 68
Observação
proc cmb 787/2010
Norma Jurídica Relacionada