Indicação nº 185 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
185
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Implantação no poupatempo em Bertioga dos guichês preferenciais assegurando o direito do atendimento preferencial para as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue como forma de cumprir o estatuto do idoso e a Lei 10.048.
Indexação
Observação