Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRICULA DE IRMAOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BERTIOGA
Indexação
matricula rede municipal de ensino, garantia de vaga para irmãos
Observação
proc cmb 173/2023
Norma Jurídica Relacionada