Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS INCIDENTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO NIVEL 7AA E DO NIVEL 9AA, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL N. 11.738/2008
Indexação
PISO NACIONAL PROFESSORES
Observação
PROC CMB 101/2022
Norma Jurídica Relacionada