Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
0065
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
16/01/2006
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PMB A CELEBRAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada