1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

“INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE POSTES COM REDES ESPORTIVAS NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, CONFORME GESTÃO MUNICIPAL PACTUADA COM A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEAS) EM LOCAIS DE EVENTOS E ESPAÇOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO “MÊS CARAMELO”, DEDICADO AOS CUIDADOS E À PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, PROMOVENDO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI A CONCESSÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA MÃES QUE PRECISEM ACOMPANHAR SEUS FILHOS A CONSULTAS MÉDICAS, COM EFEITOS NA JUSTIFICATIVA DE FALTAS NO TRABALHO, NO MUNCÍPIO DE BERTIOGA.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E APOIO ÀS MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS - SAÚDE NA HORA - NO ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEME), NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E NÚCLEO DE APOIO À CRIANCA ESPECIAL (NACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO, TRANSIÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA RESOLUÇÃO CNAS Nº 182/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA (CMDPESCA), MODIFICANDO OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.”

“DENOMINA COMO RUA BENTA LUZIA CORREA, A ANTIGA RUA PROJETADA 1B, NO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO II”.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE NOS GINÁSIOS, CAMPOS DE VÁRZEA, QUADRAS E DEMAIS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”