Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO, TRANSIÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA RESOLUÇÃO CNAS Nº 182/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Processo Adm. nº 510/2025