Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS