1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado
Obs.: Negada tramitação em Urgência Especial na 33ª SO, em 01/11/2016
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP’S, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP’S, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado
Obs.: Negada tramitação em Urgência Especial na 33ª SO, em 01/11/2016
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.066.343,17.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.066.343,17.
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APRV - Aprovado
Obs.: Negada tramitação em Urgência Especial na 33ª SO, em 01/11/2016
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