1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Elisângela
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“INTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 13 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Toninho Neto
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 591, DE 16 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Eduardo Pereira
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS – CMFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Taciano Goulart
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“OBRIGA CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL, PET SHOPS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A AFIXAREM CARTAZ INFORMATIVO COM ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA CASOS DE ENGASGO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Carlos Ticianelli
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“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BERTIOGA, DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), DO FUNDO ESPECIAL DO TURISMO (FETUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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