Resumo (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “SEMENTES MUSICAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”

“REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.465, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO.”