1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025-2026
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025-2026
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“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025-2026
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“CONCEDE REAJUSTE E APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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