1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
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INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Obs.: INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Autores: Ney Lyra, Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 100/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 100/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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3 - Veto nº 1 de 2018
Autores:
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VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 035/2017 QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DESTINADA À LUTA PELA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO
Obs.: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 035/2017 QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DESTINADA À LUTA PELA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO
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Matéria não votada
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4 - Veto nº 2 de 2018
Autores:
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VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 0º 043/2017 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA – APAE DE BERTIOGA”
Obs.: QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA – APAE DE BERTIOGA”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Autor: Carlos Ticianelli
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DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Autor: Carlos Ticianelli
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DR. ALDO ENNOS DE MORAES A ANTIGA RUA APROVADA 960, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MAITINGA NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DR. ALDO ENNOS DE MORAES A ANTIGA RUA APROVADA 960, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MAITINGA NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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