1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Autor: Mesa Diretora 2015-2016 - Mesa Diretora
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em Discussão Única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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ESTABELECE CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO INDIVIDUAL E UNIFORMES AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E NAS ENTIDADES CONVENIADAS
Obs.: ESTABELECE CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO INDIVIDUAL E UNIFORMES AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E NAS ENTIDADES CONVENIADAS
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Discussão.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Discussão.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 16 DE JULHO DE 2015
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 16 DE JULHO DE 2015
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Discussão.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.251.185,55 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.251.185,55 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Discussão.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.245.200,00
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.245.200,00
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Discussão.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1197, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1197, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
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APRV - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Discussão.
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