Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/14/lc-188-2023-volume-ii.pdf da norma Lei Complementar nº 188, de 06 de dezembro de 2023 (Lei Complementar nº 188, de 06 de dezembro de 2023)
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Assunto do Anexo
Plano Diretor de Turismo - PDTUR Volume II - Inventário Turístico
Norma Juridica
Lei Complementar nº 188, de 06 de dezembro de 2023