Lei Ordinária nº 440, de 04 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
2001
Data
04/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INEXISTENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica