Lei Ordinária nº 784, de 12 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
784
Ano
2007
Data
12/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2007
Veículo de Publicação
BOM - 266
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, FUNDEB
Observação
PROC. CMB: 486/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.147, de 03 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.431, de 11 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica