Lei Ordinária nº 588, de 29 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
588
Ano
2004
Data
29/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 529, DE 10 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 529, de 02 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 874, de 16 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica