Lei Ordinária nº 561, de 16 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
561
Ano
2003
Data
16/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica