Lei Ordinária nº 551, de 30 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
551
Ano
2003
Data
30/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica