Lei Ordinária nº 485, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
485
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E CONCEDE TÍTULO DE USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 496, de 26 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica