Lei Ordinária nº 484, de 12 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
484
Ano
2002
Data
12/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A FAZER FRENTE A CONVÊNIOS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS E SUA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SEREM GERIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica