Lei Ordinária nº 454, de 18 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
454
Ano
2001
Data
18/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 15 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica