Lei Ordinária nº 449, de 18 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
2001
Data
18/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 20 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica