Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
50
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1257
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
BENS MUNICIPAIS DE USO COMUM, INSTRUMENTOS PÚBLICOS, CESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO,
Observação
PROC. CMB Nº 0503-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica