Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
49
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NA PARTE QUE ESPECIFICA
Indexação
PRAZOS VOTAÇÃO, INCONSTITUCIONAL
Observação
PROC. CMB Nº 0233-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica