Lei Ordinária nº 1.690, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1690
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS INDUSTRIAIS POR EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ADOÇÃO DE LIXEIRAS INDUSTRIAIS POR EMPRESAS PRIVADAS
Observação
PROC. CMB Nº 0187-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica