Lei Ordinária nº 1.681, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1681
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da gratuidade do transporte coletivo urbano para a população no dia 19 de maio, e dá outras providências no Município de Bertioga
Indexação
gratuidade do transporte coletivo urbano, 19 de maio
Observação
PROC. CMB Nº 0237-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica