Lei Ordinária nº 356, de 02 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
356
Ano
1999
Data
02/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 04 DE MARÇO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 04 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica