Ato da Mesa nº 9, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
9
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo o "Plano anual de Contratação", previsto na Lei Federal nº 14.133/21, para o ano de 2.025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0506-2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica