Lei Ordinária nº 1.614, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1614
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular da educação municipal de Bertioga, a matéria educação alimentar, e da outras providências
Indexação
grade curricular, educação alimentar, combate a obesidade infantil, alimentação saudável
Observação
PROC. CMB Nº 0304-2024
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica