Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
46
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1148
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 79, da Lei Orgânica do Município, nos termos que especifica
Indexação
PROCURADORIA, PROCURADOR
Observação
PROC. CMB Nº 0571-2023
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica