Lei Ordinária nº 1.552, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1552
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1119
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LDO 2024
Observação
PROC. CMB - 0288/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.634, de 02 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica