Decreto Executivo nº 4.230, de 27 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
4230
Ano
2023
Data
27/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga os Decretos Municipais n. 4.023, de 04 de outubro de 2022, e 4.115, de 31 de janeiro de 2023, que dispuseram sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica