Lei Ordinária nº 1.545, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1545
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1114
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
bueiro inteligente, chuvas, enchentes
Observação
PROC. CMB Nº 0111-2023
ADIN Nº 2057842-64.2024.8.26.0000
PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
ADIN Nº 2057842-64.2024.8.26.0000
PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica