Lei Ordinária nº 1.537, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1537
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1098
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AÉREA E PASSAGEM SUBTERRÂNEA, INSTITUI PARÂMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
permissão de uso, passarela, passagem subterrânea
Observação
PROC. CMB 0463/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica