Lei Ordinária nº 1.536, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1536
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1098
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA
Indexação
HOMEOPATIA
Observação
PROC. CMB 0457/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica