Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
43
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1087
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 11 DA LOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NUMERO DE VEREADORES, 11
Observação
PROC. CMB Nº 0436-2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica