Lei Ordinária nº 1.509, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1509
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
BOM 1080
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FIAÇÃO, CABOS, INTERNET, BANDA LARGA, TV A CABO,
Observação
PROC. CMB Nº 0397-2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica